Política de privacidade

Última atualização: 16 de julho de 2026

1. Quem somos

A sebastt respeita a sua privacidade. Esta Política explica que dados pessoais recolhemos, porquê, durante quanto tempo os guardamos, com quem os partilhamos e que direitos lhe assistem.

Responsável pelo tratamento:

Titular	Pedro Lourenço
Forma jurídica	Empresário em Nome Individual (ENI)
NIF	236344838
Morada	Rua António da Cruz, 22-B, Casal Castilho, 2300-354 Tomar, Portugal
Email	support@sebastt.com

O tratamento de dados é efetuado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A sebastt não está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte-nos diretamente através do email acima.

2. Âmbito

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através de:

• A loja online www.sebastt.com;
• Comunicações por email e formulários de contacto;
• As páginas da loja em redes sociais, quanto aos dados que nos são diretamente comunicados.

Não se aplica a sites de terceiros para os quais possamos remeter, os quais têm políticas próprias.

3. Que dados recolhemos

3.1. Dados que nos fornece diretamente

Contexto	Dados
Encomenda	Nome, apelido, email, telefone, morada de entrega e faturação, país, NIF (se solicitar fatura com contribuinte)
Conta de cliente (se criar)	Nome, email, histórico de encomendas, moradas guardadas
Newsletter	Email e, opcionalmente, nome
Contacto / apoio ao cliente	Nome, email, conteúdo da mensagem e eventuais anexos (ex.: fotografias de um artigo)
Devoluções e garantia	Dados da encomenda, descrição da situação, IBAN (apenas se o reembolso não puder ser feito pelo meio de pagamento original)
Avaliações e conteúdos	Nome ou alcunha, conteúdo da avaliação, fotografias que decida submeter

3.2. Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operativo, idioma e resolução de ecrã;
• Páginas visitadas, produtos consultados, duração da visita e caminho de navegação;
• Origem da visita (motor de pesquisa, rede social, campanha);
• Identificadores de cookies e tecnologias equivalentes.

Consulte a cláusula 10 para o detalhe.

3.3. Dados que não recolhemos

Não recolhemos nem armazenamos dados completos de cartões de pagamento. Estes são tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento (ver Cláusula 6). Apenas recebemos a confirmação da transação e, quando aplicável, os últimos quatro dígitos e a bandeira do cartão.

Não recolhemos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) — origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados de saúde, dados biométricos ou dados relativos à vida sexual.

4. Para que usamos os seus dados e com que fundamento

Finalidade	Dados	Fundamento de licitude (art. 6.º RGPD)
Processar e expedir a encomenda; comunicar sobre o seu estado	Identificação, contacto, morada, encomenda	Execução do contrato — al. b)
Gerir a conta de cliente	Identificação, contacto, histórico	Execução do contrato — al. b)
Processar pagamentos	Dados da transação	Execução do contrato — al. b)
Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas	Identificação, NIF, dados da transação	Obrigação jurídica — al. c)
Gerir devoluções, trocas e garantia	Dados da encomenda e da situação	Execução do contrato e obrigação jurídica — al. b) e c)
Responder a pedidos de apoio ao cliente	Contacto, conteúdo da mensagem	Execução do contrato ou interesse legítimo — al. b) ou f)
Prevenir fraude e garantir a segurança da loja	IP, dados da transação, registos de acesso	Interesse legítimo — al. f)
Enviar newsletter e comunicações de marketing	Email, nome	Consentimento — al. a)
Analisar a utilização do site e melhorar a experiência	Dados de navegação, cookies analíticos	Consentimento — al. a)
Publicidade e Marketing	Cookies de marketing, identificadores	Consentimento — al. a)
Gerir reclamações e exercer ou defender direitos em processos	Todos os relevantes	Interesse legítimo — al. f)

4.1. Sobre os interesses legítimos invocados

Sempre que nos baseamos em interesse legítimo, ponderámos previamente esse interesse face aos seus direitos e liberdades. Em concreto:

• Prevenção de fraude: temos um interesse real em evitar encomendas fraudulentas e chargebacks; o tratamento é mínimo e não produz efeitos significativos sobre si.
• Defesa de direitos: temos interesse em poder demonstrar o cumprimento das nossas obrigações em caso de litígio.

Tem o direito de se opor a estes tratamentos a qualquer momento (ver Cláusula 8).

4.2. Marketing direto

Só lhe enviaremos comunicações de marketing se tiver dado o seu consentimento expresso (por exemplo, ao subscrever a newsletter). Cada comunicação inclui um link de cancelamento de subscrição. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Se já é nosso cliente, podemos enviar-lhe comunicações sobre produtos análogos aos adquiridos, nos termos do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, dando-lhe sempre a possibilidade de recusar.

5. Durante quanto tempo guardamos os seus dados

Dados	Prazo de conservação
Faturas e documentos de suporte fiscal	10 anos (artigo 52.º do Código do IVA e artigo 123.º do Código do IRC)
Dados da encomenda e da entrega	3 anos após a entrega, correspondentes ao prazo de garantia de conformidade (DL n.º 84/2021), prorrogáveis em caso de litígio
Conta de cliente	Enquanto a conta estiver ativa;
Comunicações de apoio ao cliente	1 ano após o encerramento do assunto
Dados de subscrição da newsletter	Até à retirada do consentimento; o registo da retirada é conservado como prova do cumprimento
Cookies e dados de navegação	Conforme os prazos indicados na Cláusula 10
Registo de consentimentos	3 anos após a retirada, para efeitos probatórios

Findos os prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios destes.

Partilhamos dados apenas com subcontratantes que os tratam por nossa conta e sob as nossas instruções, ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD, e com entidades a quem estejamos legalmente obrigados a comunicá-los.

6.1. Subcontratantes

Entidade	Finalidade	Localização
Shopify International Limited	Plataforma de comércio eletrónico, alojamento da loja, gestão de encomendas e contas de cliente	Irlanda (infraestrutura e subcontratantes fora do EEE)
ifthenpay, Lda. — NIF 510450024, Rua São José n.º 757, 4535-404 Santa Maria de Lamas	Processamento de pagamentos por Referência Multibanco, MB WAY e Payshop. Instituição de Pagamento supervisionada pelo Banco de Portugal (registo n.º 8707)	Portugal
Shopify Payments	Processamento de pagamentos por cartão	UE / EUA
CTT — Correios de Portugal, S.A.	Expedição e entrega de encomendas	Portugal/UE
Bou Express, Lda.	Agregação e gestão de expedições	Portugal

6.2. Outras comunicações

Podemos ainda comunicar dados a:

• Autoridades públicas (Autoridade Tributária, tribunais, autoridades policiais), quando legalmente obrigatório;
• Advogados, contabilistas e auditores, sujeitos a dever de sigilo profissional;
• Entidades de resolução alternativa de litígios, no âmbito de uma reclamação apresentada por si.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos nossos subcontratantes podem tratar dados fora do EEE, designadamente nos Estados Unidos da América.

Nesses casos, a transferência é efetuada com base num dos seguintes mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao país de destino ou ao mecanismo de certificação aplicável;
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizativas adicionais quando necessário.

Pode solicitar informação sobre as salvaguardas aplicáveis, ou uma cópia das mesmas, através de support@sebastt.com.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos:

Direito	O que significa
Acesso	Saber que dados seus tratamos e obter uma cópia
Retificação	Corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos
Apagamento ("direito a ser esquecido")	Pedir a eliminação dos dados, quando não exista fundamento para os manter
Limitação	Pedir a suspensão do tratamento em determinadas situações
Portabilidade	Receber os dados em formato estruturado e de uso corrente, ou pedir a sua transmissão a outro responsável
Oposição	Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, e a qualquer momento e sem justificação ao marketing direto
Retirada do consentimento	Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Não sujeição a decisões automatizadas	Ver Cláusula 9

8.1. Como exercer

Envie um pedido para support@sebastt.com. Podemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade, exclusivamente para esse efeito.

Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses adicionais em casos de complexidade, situação em que o informaremos dentro do primeiro mês.

O exercício destes direitos é gratuito, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, designadamente pelo seu caráter repetitivo.

8.2. Limites

Alguns direitos não são absolutos. Por exemplo, não podemos apagar dados constantes de faturas emitidas, por estarmos legalmente obrigados a conservá-las durante 10 anos. Nesses casos, explicaremos o motivo da recusa.

8.3. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa www.cnpd.pt

Se residir noutro Estado-Membro da UE, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência.

9. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente de forma similar.

Os nossos prestadores de pagamento podem aplicar sistemas automatizados de deteção de fraude que, em casos limitados, podem levar à recusa de uma transação. Se tal suceder, pode contactar-nos para revisão humana da situação.

Caso consinta em cookies de marketing, poderá ser objeto de segmentação publicitária baseada no seu comportamento de navegação. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento através do painel de preferências de cookies.

 

10. Cookies e tecnologias semelhantes

10.1. O que são

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site coloca no seu dispositivo quando o visita. Serve para reconhecer o seu navegador em visitas seguintes, guardar as suas escolhas e recolher informação sobre a utilização do site.

10.2. O seu consentimento

Na sua primeira visita é-lhe apresentado um banner de cookies, onde pode aceitar todos, rejeitar todos os não essenciais, ou escolher por categoria.

Os cookies não essenciais só são ativados após o seu consentimento expresso. Enquanto não escolher, ou se rejeitar, apenas funcionam os cookies estritamente necessários. Rejeitar é tão fácil como aceitar, e fechar o banner sem escolher não equivale a consentimento.

Pode alterar ou retirar as suas escolhas a qualquer momento, sem justificação, através do painel de preferências de cookies disponível no rodapé do site. A retirada não afeta a licitude do tratamento anterior.

10.3. Cookies estritamente necessários

Indispensáveis ao funcionamento da loja. Não requerem consentimento, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, por serem necessários à prestação do serviço que expressamente solicitou. Não podem ser desativados no banner. Estes cookies têm durações que variam entre a duração da sessão de navegação e 12 meses, com exceção do cookie que mantém a sessão iniciada na conta de cliente, cuja duração é substancialmente superior.

10.4. Cookies de análise

Ajudam-nos a perceber como o site é utilizado, para o podermos melhorar. Estes cookies têm durações que variam entre 30 minutos e 12 meses.

10.5. Cookies de marketing

Permitem medir o desempenho das campanhas e apresentar publicidade relevante, incluindo em sites de terceiros. Requerem consentimento. Estes cookies têm uma duração de 3 meses.

10.6. Cookies de terceiros e conteúdos incorporados

Algumas páginas podem incorporar conteúdos de terceiros, que podem colocar cookies próprios sobre os quais não temos controlo direto.

10.7. Gerir cookies no seu navegador

Além do nosso painel de preferências, pode configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies (normalmente em Definições → Privacidade e segurança). A maioria oferece ainda navegação privada, que elimina os cookies no fim da sessão.

Atenção: o bloqueio total de cookies, incluindo os estritamente necessários, impedirá o funcionamento do carrinho e do checkout. Não conseguirá concluir uma encomenda.

10.8. Consequências de recusar

Recusar cookies não essenciais não limita o seu acesso à loja nem a sua capacidade de comprar. Não aplicamos qualquer cookie wall. As únicas consequências são estatísticas de utilização incompletas da nossa parte e publicidade menos relevante para si noutros sites.

11. Menores

A loja destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, eliminá-los-emos com a maior brevidade. Se é titular das responsabilidades parentais e considera que tal sucedeu, contacte-nos.

12. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, novos serviços ou novas ferramentas.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, informá-lo-emos através de aviso destacado no site ou, se subscreveu a newsletter, por email.

13. Contactos

Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:

Email: support@sebastt.com

Morada: Rua António da Cruz, 22-B, Casal Castilho, 2300-354 Tomar, Portugal